O Estatuto da Criança e do Adolescente, tem tido destaque na atuação do Escritório Vales & Pereira, ao destacar que o encaminhamento para a proteção da infância e adolescência só pode ser garantido com uma atuação proativa, utilizando todos os recursos para que a criança ou adolescente tenha garantido os seus direitos a proteção integral e prioridade absoluta como pressupondo de atuação e defesa.

Dessarte, na direção do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes e cientes da relevante importância do papel do Advogado para a garantia desses direitos. Esses são alguns dos assuntos com os quais trabalhamos:

Categorias

Ação de Declaração de Situação de Risco

Ação de Destituição do Poder Familiar A Patre ou A Matre

Ação de Adoção/Unilateral/Afetiva

Ação Guarda e Tutela

Ação de Internação Compulsória por Dependência Química

Alvará de Autorização para venda de bens de incapazes

Alvará de Autorização de Viagem

Alvará de Autorização para Exercício Especial de Trabalho

Alvará de Autorização para Realização de Eventos para Entrada e Permanência de Crianças e Adolescentes

Ação de Alienação Parental

Busca e Apreensão de Criança e Adolescente

Ação Civil Pública de Representação para Aplicação de Medida Protetiva

Ação de Representação por Infração as Normas Administrativas de Proteção à Criança e ao Adolescente.

Ação de Apuração de Ato Infracional;